Atenção Contribuinte!!!
Se encontra disponível o parcelamento de tributos (pode ser parcelado IPTU, ISSQN, Alvarás e taxas diversas) devidos ao Município de Coronel Bicaco/RS, o qual foi regulamentado pela lei 4703/2021, sendo que o mesmo pode ser requerido até 31/03/2021.
Os débitos podem ser pagos a vista com redução de 100% nos juros e multas ou ainda em até 36 vezes com descontos escalonados conforme o numero de parcelas:
a) até 06 parcelas – Desconto de 80% (oitenta por cento);
b) de 07 a 12 parcelas – Desconto de 70% (setenta por cento);
c) de 13 a 18 parcelas – Desconto de 60% (sessenta por cento);
d) de 19 a 24 parcelas – Desconto de 50% (cinquenta por cento);
e) de 25 a 30 parcelas – Desconto de 40% (quarenta por cento);
f) de 31 a 36 parcelas – Desconto de 30% (trinta por cento).
Conforme a Secretaria da Fazenda, o parcelamento permite que contribuintes inadimplentes com a Prefeitura regularizem seus débitos e evitem as dívidas sejam executadas judicialmente, o que é obrigação legal caso a inadimplência permaneça.
Demais informações podem ser obtidas diretamente no setor de Tributação junto a Prefeitura ou através dos seguintes contatos e-mail: tributacao@coronelbicaco.rs.gov.br ou telefone: 55 3557-1155.
Na certeza de que todos os Munícipes têm a consciência de que os tributos possuem finalidades voltadas para a população no que diz respeito aos serviços públicos, contamos com a colaboração de todos para que sejam aproveitadas as condições especiais de pagamento, pois estes valores são revertidos em melhorias para a toda a comunidade!
VOCÊ CONTRIBUI
NOSSA CIDADE CRESCE.
Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
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